Insolvência pessoal e empresarial — Apoio jurídico completo em Portugal
Quando as dívidas se tornam insustentáveis, a insolvência pode ser o recomeço — não o fim.
A insolvência é um processo judicial que permite a pessoas singulares e empresas em situação de incapacidade de cumprir as suas obrigações obter uma solução jurídica estruturada — seja através de um plano de pagamentos, seja pela liquidação do activo e eventual exoneração do passivo restante.
Para particulares, o processo de insolvência com pedido de exoneração do passivo restante oferece uma saída legal e digna de uma situação de sobre-endividamento.
No escritório Sandra Martins Ribeiro acompanhamos todo o processo — desde a análise inicial da situação financeira até ao encerramento do processo e obtenção da exoneração — com rigor, transparência e total confidencialidade.
O que fazemos
Serviços Incluídos
Insolvência de pessoas singulares
Acompanhamos particulares em situação de sobre-endividamento no processo de insolvência junto do tribunal, incluindo o pedido de exoneração do passivo restante — que pode culminar na libertação total das dívidas após o período de cessão de rendimentos (geralmente 3 anos).
Insolvência empresarial
Assessoramos empresas — sociedades por quotas, sociedades anónimas e empresários em nome individual — na apresentação à insolvência, elaboração do plano de insolvência ou liquidação do activo, defendendo os interesses da empresa e dos seus sócios.
Exoneração do passivo restante
Após o encerramento do processo de insolvência, o devedor de boa-fé pode requerer a exoneração do passivo restante. Acompanhamos todo o procedimento, garantindo que os requisitos legais são cumpridos e que o requerimento é apresentado nos prazos correctos.
Defesa de credores em processo de insolvência
Representamos credores — empresas ou particulares — na reclamação de créditos em processos de insolvência, assegurando que os seus direitos são reconhecidos e que a graduação de créditos é correctamente efectuada.
Plano de insolvência e recuperação de empresas
Quando a empresa tem viabilidade económica, o plano de insolvência permite reestruturar as dívidas e manter a actividade. Elaboramos e negociamos planos de recuperação com credores e com o administrador de insolvência.
Porquê escolher-nos
A Nossa Diferença
Análise honesta da situação — Sem falsas expectativas
Antes de qualquer processo, fazemos uma análise rigorosa da situação financeira para determinar qual o caminho mais adequado — PERAP, insolvência ou outra solução. Só aconselhamos o processo que faz sentido para o seu caso concreto.
Confidencialidade total
As dificuldades financeiras são assuntos sensíveis. Todo o acompanhamento é feito com absoluta discrição — em ambiente de total confidencialidade e sem julgamentos.
Acompanhamento do início ao fim
Um processo de insolvência pode demorar anos. Estamos presentes em todas as fases — desde a análise inicial até à obtenção da exoneração — garantindo que nenhum prazo ou formalidade é descurado.
Perguntas Frequentes
Respostas Claras às Suas Dúvidas
É o mecanismo legal que permite ao devedor de boa-fé ver as suas dívidas extintas após o encerramento do processo de insolvência e o cumprimento do período de cessão de rendimentos (normalmente 3 anos). Têm direito as pessoas singulares insolventes que não tenham cometido actos fraudulentos e que cumpram as obrigações impostas pelo tribunal durante o período de cessão.
Depende. Se a casa for necessária para habitação própria e permanente e existir hipoteca do banco, o processo tem regras específicas. Em alguns casos é possível negociar a manutenção do imóvel através do plano de insolvência. A análise caso a caso é essencial antes de tomar qualquer decisão.
O PERAP é um procedimento extrajudicial — mais rápido, confidencial e menos formal — que visa chegar a um acordo com os credores sem ir a tribunal. A insolvência judicial é um processo formal perante o tribunal, com maior publicidade mas que oferece a possibilidade de exoneração do passivo restante.
Sim. O administrador de insolvência nomeado pelo tribunal pode autorizar a continuação da actividade durante o processo, especialmente se existir um plano de recuperação viável. A decisão depende da análise do administrador e da aprovação dos credores.
O processo judicial em si pode demorar 6 a 18 meses. Se for concedida a exoneração do passivo restante, há depois um período de cessão de rendimentos de 3 anos. No total, o processo pode demorar entre 3 a 5 anos desde a apresentação até à exoneração definitiva.
Tem dívidas insustentáveis?
Fale com a Dra. Sandra. Analisamos a sua situação de forma confidencial e explicamos todas as opções disponíveis.
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