Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Sandra Martins Ribeiro, Advogada, com sede em Vila do Conde, Portugal, inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

2. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone (opcional)
• Área jurídica de interesse
• Conteúdo da mensagem enviada

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Responder às suas solicitações e pedidos de informação
• Agendar consultas jurídicas
• Prestar os serviços de advocacia solicitados

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se no consentimento expresso que prestou ao preencher o formulário de contacto (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e, subsequentemente, na execução de contrato ou diligências pré-contratuais (alínea b)).

5. Sigilo Profissional

Toda a informação partilhada no âmbito de uma relação cliente-advogado está protegida pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro).

6. Partilha de Dados

Os seus dados não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados apenas quando legalmente exigido ou no âmbito da prestação do serviço jurídico contratado.

7. Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e pelo período legalmente exigido para cumprimento de obrigações legais ou deontológicas.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados inexatos
• Eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade dos dados
• Oposição ao tratamento
• Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer estes direitos, contacte: sandramartinsribeiro07@gmail.com

9. Contacto

Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados: sandramartinsribeiro07@gmail.com