Avisos Legais

1. Identificação

Titular do Website: Sandra Martins Ribeiro, Advogada
Sede: Vila do Conde, Portugal
Inscrição: Ordem dos Advogados Portuguesa
Email: sandramartinsribeiro07@gmail.com

2. Carácter Informativo do Conteúdo

As informações disponibilizadas neste website têm carácter meramente informativo e geral, não constituindo consulta jurídica, parecer legal ou aconselhamento profissional individualizado.

A utilização de qualquer informação constante neste website não estabelece uma relação cliente-advogado. Para aconselhamento jurídico concreto, deverá contactar diretamente o escritório.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, logótipos, design — são propriedade de Sandra Martins Ribeiro ou usados com as devidas autorizações. É proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita.

4. Limitação de Responsabilidade

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5. Honorários e Publicidade

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6. Lei Aplicável

O presente website e os seus avisos legais regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

7. Resolução de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios. Informação disponível em: www.consumidor.gov.pt