Direito empresarial em Portugal — Assessoria jurídica que protege o seu negócio em todas as fases
Uma empresa sem suporte jurídico sólido está permanentemente exposta a riscos que podem ser evitados.
O Direito Empresarial abrange toda a vida de uma empresa — da sua constituição e estruturação até à resolução de conflitos entre sócios, passando pela negociação de contratos e eventual reestruturação ou insolvência.
Em Portugal, o tecido empresarial é maioritariamente composto por PME e microempresas que frequentemente não dispõem de apoio jurídico preventivo — e que pagam o preço disso quando surgem problemas contratuais, laborais ou societários.
O escritório Sandra Martins Ribeiro oferece assessoria jurídica empresarial próxima e prática — focada em proteger o seu negócio, os seus sócios e os seus ativos.
O que fazemos
Serviços Incluídos
Constituição e estruturação de sociedades
Assessoramos na escolha da forma jurídica mais adequada (Lda., S.A., unipessoal, etc.), redigimos os estatutos sociais e acompanhamos todo o processo de constituição no Registo Comercial — incluindo o registo de marca junto do INPI, quando aplicável.
Contratos comerciais e acordos de sócios
Redigimos, analisamos e negociamos contratos de fornecimento, distribuição, prestação de serviços, franchising e acordos parassociais — protegendo os seus interesses em cada cláusula.
Resolução de conflitos entre sócios
Mediamos e litigamos conflitos societários — impugnação de deliberações, exclusão de sócio, direito de saída e liquidação de quota — com estratégia orientada para a continuidade do negócio sempre que possível.
Trespasse, cessão de quotas e M&A
Acompanhamos processos de compra e venda de empresas, cessão de quotas, due diligence jurídica empresarial e estruturação de operações de fusão e aquisição para PME.
Insolvência empresarial e recuperação
Assessoramos empresas em dificuldade na apresentação à insolvência, no Processo Especial de Revitalização (PER) e no PEVE — procurando sempre a solução que preserve o maior valor possível para credores e sócios.
Porquê escolher-nos
A Nossa Diferença
Assessoria preventiva, não apenas reativa
Trabalhamos como parceiros jurídicos das empresas — identificando riscos antes de se tornarem problemas. Uma revisão contratual preventiva custa uma fracção do que custa um litígio.
Linguagem de negócios, não apenas jurídica
Traduzimos a complexidade jurídica em informação accionável para os gestores. Entendemos que as decisões empresariais têm de ser tomadas com clareza, rapidez e segurança jurídica.
Flexibilidade de honorários para PME
Oferecemos modelos de honorários ajustados à realidade das pequenas e médias empresas — incluindo avença mensal para acompanhamento continuado a custo previsível.
Perguntas Frequentes
Respostas Claras às Suas Dúvidas
A Sociedade por Quotas Unipessoal (SUQ) tem um único sócio e capital social mínimo de 1€. A Lda. requer dois ou mais sócios (salvo transformação posterior) e o mesmo capital mínimo. A escolha depende de factores fiscais, de responsabilidade e de governança — a assessoria jurídica é recomendada.
Um acordo parassocial é um contrato celebrado entre sócios, paralelamente aos estatutos da sociedade, que regula matérias como direito de preferência, drag-along, tag-along, exclusividade e gestão. É especialmente importante em sociedades com múltiplos sócios ou investidores.
Uma empresa deve apresentar-se à insolvência quando se encontre em situação de insolvência actual (impossibilidade de cumprir obrigações) ou iminente. O atraso injustificado pode responsabilizar pessoalmente os administradores. A lei prevê um prazo de 30 dias para apresentação após o conhecimento da situação.
Sim, e é frequentemente a melhor opção. A mediação empresarial e a arbitragem voluntária permitem resolver conflitos societários de forma mais rápida, confidencial e económica do que o contencioso judicial. Muitos acordos parassociais incluem cláusulas compromissórias que impõem a arbitragem.
Precisa de assessoria jurídica para a sua empresa?
Proteja o seu negócio com acompanhamento jurídico especializado. Fale hoje com a Dra. Sandra.
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