Direito criminal em Portugal — Acompanhamento em todas as fases do processo
Quando está em causa a liberdade, a reputação ou a segurança de uma pessoa, não há margem para erros jurídicos.
No âmbito do Direito Criminal, acompanhamos os nossos clientes em todas as fases do processo, seja no âmbito do crime seja no âmbito do contraordenacional.
Uma defesa mal estruturada, uma queixa mal fundamentada ou um prazo prescricional ignorado podem determinar a diferença entre justiça e impunidade.
O escritório Sandra Martins Ribeiro intervém em ambos os lados do processo penal: defendendo arguidos com toda a força da lei e representando vítimas na obtenção de justiça e indemnização.
O que fazemos
Serviços Incluídos
Defesa de arguido em processo penal
Acompanhamos o arguido em todos os atos processuais — interrogatório, debate instrutório, julgamento e recurso — garantindo o pleno exercício dos direitos de defesa previstos no Código de Processo Penal e na Constituição.
Apresentação e acompanhamento de queixas-Crime
Elaboramos queixas-crime tecnicamente fundamentadas junto do Ministério Público ou da PSP/GNR, acompanhando o processo em todas as suas fases até à decisão final.
Violência doméstica — Proteção urgente da vítima
Apoiamos vítimas de violência doméstica na apresentação de queixa, no pedido de medidas de proteção urgentes (afastamento do agressor, proibição de contacto) e no acompanhamento integral do processo penal.
Crimes informáticos e ameaças nas redes sociais
Agimos em casos de cyberstalking, difamação online, partilha não consentida de imagens íntimas (revenge porn) e burla informática — crimes em crescimento que requerem intervenção jurídica especializada e urgente.
Pedido de indemnização cível no processo penal
Asseguramos que a vítima obtém não só justiça criminal mas também reparação patrimonial e moral, através do pedido de indemnização civil enxertado no processo penal.
Crimes contra a integridade física
Ofensas à integridade física, violência doméstica e maus tratos — representação de vítimas e arguidos em todas as fases do processo.
Crimes contra a liberdade pessoal
Ameaça, coação, perseguição, sequestro e rapto — acompanhamento jurídico completo em processos de privação ou limitação da liberdade individual.
Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Coação sexual, violação, abuso sexual, importunação sexual, abuso sexual de crianças, abuso sexual de dependentes, atos sexuais com adolescentes, pornografia de menores e aliciamento de menores para fins sexuais.
Crimes contra a honra
Difamação, injúria, publicidade e calúnia — elaboração de queixas-crime e defesa de arguidos em processos por lesão da honra e consideração pessoal.
Crimes contra a reserva da vida privada
Violação de domicílio ou perturbação da vida privada, devassa da vida privada, violação de correspondência ou de telecomunicações.
Crimes contra outros bens jurídicos pessoais
Gravações e fotografias ilícitas, omissão de auxílio — acompanhamento jurídico em processos relativos a lesões de bens jurídicos pessoais não patrimoniais.
Crimes contra a propriedade e o património
Furto, abuso de confiança, furto de uso de veículo, roubo, violência depois da subtração, dano, usurpação de coisa imóvel, burla e extorsão.
Crimes contra a família
Subtração de menor e violação da obrigação de alimentos — representação de vítimas e arguidos em processos que envolvam relações familiares.
Crimes de falsificação
Falsificação ou contrafação de documento, falsificação de notação técnica, danificação ou subtração de documento e notação técnica, atestado falso.
Crimes contra a segurança das comunicações
Condução perigosa de veículo rodoviário, atentado à segurança de transporte rodoviário, condução de veículo em estado de embriaguez ou sob influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
Tráfico de estupefacientes
Tráfico, tráfico de menor gravidade e traficante-consumidor — defesa em todas as fases do processo, desde o inquérito até ao julgamento e recurso.
Contraordenações rodoviárias
Elaboração de respostas na fase administrativa e de impugnações na fase judicial para multas de excesso de velocidade e outras contraordenações rodoviárias.
Porquê escolher-nos
A Nossa Diferença
Intervenção imediata em situações de urgência
Situações de detenção, violência doméstica ou ameaças graves requerem resposta jurídica imediata. O escritório assegura disponibilidade para situações urgentes.
Discrição e sigilo absoluto
O sigilo profissional do advogado em matéria criminal é inviolável. Tudo o que partilhar connosco é protegido pelo segredo profissional — sem exceções.
Processo criminal e contraordenacional
Atuamos tanto no âmbito criminal como contraordenacional, cobrindo desde crimes graves até infrações rodoviárias — uma cobertura jurídica completa para o cidadão.
Perguntas Frequentes
Respostas Claras às Suas Dúvidas
O prazo para apresentar queixa-crime é, regra geral, de 6 meses a contar do conhecimento dos factos e da identidade do agente. Para crimes públicos (como violência doméstica), a queixa pode ser apresentada a qualquer momento dentro do prazo de prescrição.
Após a queixa, o Ministério Público abre inquérito e investiga os factos. Pode arquivar (se não houver indícios suficientes), deduzir acusação ou suspender provisoriamente o processo. O processo pode durar meses a anos, dependendo da complexidade.
Sim. Após a fase administrativa, caso a coima seja mantida, pode impugnar judicialmente a decisão. O prazo e o procedimento variam consoante o tipo de infração. Acompanhamos todo o processo, tanto na fase administrativa como na fase judicial.
Como arguido, é obrigatório ter defensor em determinadas fases (interrogatório judicial, julgamento, debates instrutórios). Como vítima, não é obrigatório mas é altamente recomendável para garantir a melhor defesa dos seus interesses.
Precisa de defesa criminal ou quer apresentar uma queixa?
Contacte o escritório de imediato. Em situações urgentes, asseguramos resposta prioritária.
Ainda tem dúvidas? Coloque a sua questão no gabinete online →
Outras áreas
