Direito imobiliário em Portugal — Proteja o seu investimento imobiliário com segurança jurídica total
Um imóvel é, para a maioria das famílias portuguesas, o maior investimento da vida — e também um dos mais expostos a riscos jurídicos.
O mercado imobiliário em Portugal envolve contratos complexos, obrigações legais rigorosas e litígios frequentes entre proprietários, inquilinos, compradores e promotores.
Um contrato de arrendamento mal redigido, uma compra sem due diligence adequada ou uma obra sem contrato vinculativo podem resultar em perdas financeiras significativas e processos judiciais morosos.
O escritório Sandra Martins Ribeiro acompanha particulares e investidores em todas as fases das transações e litígios imobiliários, com conhecimento profundo da legislação vigente — incluindo a Lei do Arrendamento Urbano (NRAU) e o Código Civil.
O que fazemos
Serviços Incluídos
Contratos de arrendamento urbano e rústico
Redigimos, analisamos e negociamos contratos de arrendamento habitacional, não habitacional, comercial e cessão de exploração, assegurando que todas as cláusulas respeitam o NRAU e protegem os seus interesses — seja como proprietário ou inquilino.
Compra e venda de imóveis — Due diligence completa
Verificamos o historial registral e matricial do imóvel, identificamos ónus, penhoras ou hipotecas ocultas, e acompanhamos todo o processo de aquisição até à escritura — garantindo uma compra segura e sem surpresas.
Resolução de contratos de arrendamento e despejo judicial
Instauramos procedimentos de despejo (BALCÃO NACIONAL DO ARRENDAMENTO ou ação judicial) em casos de falta de pagamento, uso indevido do imóvel ou fim do prazo contratual, com a maior celeridade possível.
Litígios com promotores imobiliários e obras
Defendemos os seus direitos face a promotores e empreiteiros em casos de entrega com defeitos, atrasos na construção ou incumprimento contratual, incluindo reclamação de garantias legais e indemnizações.
Constituição de propriedade horizontal e condomínios
Assessoramos na constituição de propriedade horizontal, elaboração de regulamentos de condomínio e resolução de conflitos entre condóminos, incluindo a impugnação de deliberações de assembleias.
Porquê escolher-nos
A Nossa Diferença
Conhecimento aprofundado do mercado local
Com sede em Vila do Conde, conhecemos as especificidades do mercado imobiliário da região Norte de Portugal — um trunfo real em processos que envolvem avaliação, negociação e litígio local.
Prevenção antes do litígio
A nossa abordagem privilegia a prevenção: uma due diligence bem feita antes da compra vale muito mais do que um processo judicial depois. Identificamos os problemas antes de se tornarem litígios.
Honorários transparentes
Apresentamos orçamento claro antes de iniciar qualquer intervenção. Sem custos surpresa, sem honorários variáveis ocultos.
Perguntas Frequentes
Respostas Claras às Suas Dúvidas
Não. As atualizações de renda em Portugal seguem regras estritas definidas pelo NRAU. O senhorio deve comunicar a atualização com antecedência mínima de 30 dias e respeitar os coeficientes de atualização publicados anualmente pelo INE. Aumentos arbitrários são ilegais.
Através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), o processo de despejo por falta de pagamento pode demorar 3 a 6 meses. A via judicial tradicional é mais morosa — entre 12 a 24 meses. A escolha da via adequada depende das circunstâncias específicas do caso.
Antes de assinar qualquer contrato, deve verificar: certidão de registo predial (ónus e encargos), caderneta predial urbana, licença de utilização, situação fiscal do imóvel, e confirmar que o vendedor tem legitimidade para vender. A due diligence jurídica é indispensável.
Não necessariamente. O inquilino tem direito de preferência na compra do imóvel arrendado e, caso não o exerça, o contrato de arrendamento mantém-se com o novo proprietário nas mesmas condições, salvo exceções legais previstas no NRAU.
Tem uma questão imobiliária para resolver?
Proteja o seu investimento com assessoria jurídica especializada. Marque uma consulta presencial em Vila do Conde ou por videochamada.
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