Atos notariais e escrituras — Assessoria jurídica completa em Vila do Conde
Um ato notarial mal preparado pode ter consequências irreversíveis. A assessoria jurídica prévia é a melhor garantia.
Os atos notariais formalizam os momentos mais importantes da vida jurídica das pessoas — a compra de uma casa, a transmissão de um bem, a nomeação de um representante legal ou a última vontade expressa num testamento.
Muitos clientes chegam ao notário sem apoio jurídico prévio, assinando documentos cujas implicações não compreendem totalmente. Um advogado presente antes e durante o acto garante que o cliente sabe exactamente o que está a assinar e que os seus interesses estão protegidos.
O escritório Sandra Martins Ribeiro presta assessoria completa em todos os actos notariais — desde a preparação da documentação até ao acompanhamento na celebração do acto.
O que fazemos
Serviços Incluídos
Escrituras de compra e venda
Preparação e revisão de toda a documentação necessária para a escritura de compra e venda de imóveis — certidões, caderneta predial, licenças, financiamento bancário — e acompanhamento na celebração, garantindo que os termos são os acordados e que não existem vícios ocultos.
Procurações — Elaboração e revisão
Elaboramos procurações com os poderes adequados ao acto que se pretende praticar — nem mais, nem menos. Uma procuração mal redigida pode atribuir poderes excessivos ao mandatário ou ser insuficiente para o acto em causa. Asseguramos que o documento é tecnicamente correcto e seguro.
Testamentos públicos
Assessoramos na elaboração da vontade testamentária, explicando as regras da legítima, os limites da quota disponível e as formas de proteger determinados beneficiários. O testamento público é lavrado pelo notário com o nosso acompanhamento jurídico.
Reconhecimentos notariais e autenticações
Apoio na obtenção e utilização de reconhecimentos de assinatura, autenticações de documentos e apostilas para uso em Portugal e no estrangeiro — essencial em processos de imigração, herança e negócios internacionais.
Certificações de fotocópias
Tratamos da certificação de fotocópias de documentos originais, garantindo que as cópias têm plena validade legal para os fins pretendidos — junto de entidades públicas, bancos, conservatórias e tribunais.
Elaboração de confissão de dívidas
Elaboração de documentos de confissão de dívida com os requisitos legais necessários para que constituam título executivo — protegendo o credor e conferindo segurança jurídica ao acordo entre as partes.
Elaboração de contratos de mútuo
Redacção de contratos de mútuo (empréstimo) entre particulares ou empresas, definindo com rigor o valor, prazo, taxa de juro, forma de reembolso e garantias — evitando litígios futuros por falta de formalização.
Pedido de certidões
Tratamos do pedido e obtenção de certidões de registo predial, civil e comercial — junto das conservatórias competentes — para os fins que o cliente necessite: compra e venda, herança, litígio ou simples consulta.
Habilitação de herdeiros
Acompanhamento do processo de habilitação de herdeiros.
Escrituras de doação
Assessoria na elaboração de escrituras de doação entre vivos, incluindo análise das implicações fiscais (IMT, Imposto do Selo) e dos efeitos sobre a herança futura — garantindo que a doação é feita de forma consciente e juridicamente segura.
Partilhas extrajudiciais
Quando há acordo entre os herdeiros, a partilha pode ser feita por escritura notarial, evitando o processo judicial. Elaboramos o projecto de partilha, negociamos os termos entre as partes e acompanhamos a celebração da escritura.
Porquê escolher-nos
A Nossa Diferença
Preparação completa antes do acto
Não chegamos ao notário de mãos a abanar. Verificamos toda a documentação com antecedência, identificamos problemas e resolvemo-los antes da data marcada — evitando adiamentos e surpresas de última hora.
Explicação clara do que está a assinar
Traduzimos a linguagem jurídica para linguagem comum. O cliente sabe exactamente o que está a assinar, quais as consequências e quais os seus direitos e obrigações após o acto.
Coordenação com notários e conservatórias
Tratamos de toda a coordenação com o notário, a conservatória do registo predial e predial, a Autoridade Tributária e demais entidades — o cliente não tem de se preocupar com burocracia.
Perguntas Frequentes
Respostas Claras às Suas Dúvidas
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. O notário actua como agente imparcial — não defende os interesses de nenhuma das partes. Um advogado analisa o negócio do ponto de vista dos seus interesses, verifica a documentação, identifica riscos e garante que os termos são favoráveis ao seu cliente.
Uma procuração com poderes gerais autoriza o mandatário a praticar praticamente todos os actos jurídicos em nome do mandante — incluindo vender imóveis, contrair dívidas e assinar contratos. É um documento de altíssimo risco se dado à pessoa errada. Deve ser sempre redigida com poderes específicos e limitados ao acto concreto.
Não totalmente. A lei portuguesa protege a legítima dos herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes), que não pode ser afastada por testamento. Pode, no entanto, dispor livremente da quota disponível — que varia entre 1/3 e 1/2 da herança consoante os herdeiros existentes.
É o documento notarial que identifica e comprova quem são os herdeiros legais de uma pessoa falecida. É necessária para registar imóveis em nome dos herdeiros, aceder a contas bancárias do falecido, transferir veículos e praticar outros actos sobre o património da herança.
Numa doação de imóvel entre não-cônjuges e não-descendentes/ascendentes directos, pode haver lugar a IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e Imposto do Selo. Entre cônjuges, ascendentes e descendentes, há isenção de IMT mas pode haver Imposto do Selo sobre o valor do imóvel. A análise fiscal prévia é essencial.
Tem um acto notarial a realizar?
Não assine nada sem perceber o que está a assinar. Fale com a Dra. Sandra antes da escritura.
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